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Desembargador derruba decisão de bloquear WhatsApp no Brasil

27/02/2015
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Desembargador derruba decisão de bloquear WhatsApp no Brasil

O corte do serviço seria uma retaliação pelo fato de as operadoras de telefonia se recusarem a fornecer dados para investigações criminais

O juiz da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI), Luiz Moura Correia, proibiu temporariamente a operação do WhatsApp em todo o Brasil depois que as operadoras de telefonia, que têm acesso aos registros do aplicativo, se negaram a ceder informações para uma investigação local sobre crimes envolvendo crianças e adolescentes.

De acordo com o presidente da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, João Rezende, bloquear o WhatsApp no país não é a solução, embora tenha concordado que a empresa deva fornecer as informações em casos de requisição judicial.

O SindiTelebrasil, Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, também foi contra a decisão do juiz do Piauí, alegando que a medida é “desproporcional” e que a proibição afetaria o direito de milhões de brasileiros que utilizam o aplicativo.

No dia 26 de fevereiro, um dia depois de noticiada a determinação, a decisão do juiz foi derrubada por ordem do desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Raimundo Nonato Alencar, após pedido de liminar por parte das operadoras. O desembargador afirma que o cancelamento da proibição do WhatsApp não desobriga as empresas a cooperarem com a Justiça, repassando as informações solicitadas.

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