Hoje em dia já é comum ter disponível acesso grátis à rede de dados sem fio (Wi-Fi) na maioria dos estabelecimentos comerciais no Brasil, contudo esse benefício pode se transformar em sérios problemas, seja para o usuário que acessa o Wi-Fi ou para o próprio dono, por exemplo, de uma loja, bar ou restaurante, cujas consequências podem ser ainda maiores.
A Fecomercio, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, alerta ao comércio em geral, que tomem precauções ao oferecer Wi-Fi grátis aos consumidores, para que não respondam por infrações praticadas por terceiros na sua rede de dados.
O vice-presidente do conselho de Tecnologia da Informação da Fecomercio, Rony Vainzof, afirma que na situação em que houver uma solicitação por parte da Justiça e o provedor de internet não manter quaisquer registros para identificar um suposto infrator, há risco do proprietário do estabelecimento comercial, que dispõe o Wi-Fi, responder por negligência as infrações de terceiros.
O Marco Civil da internet determina que os responsáveis em disponibilizar as conexões precisam manter registros dos usuários que trafegaram pela rede por um período mínimo de seis meses para que se tenha mais chances de encontrar o número IP do suspeito. Se a infração ocorrer dentro de um estabelecimento, o responsável pelo mesmo pode ser indiciado.
Vainzof completa que com ações de publicar termos de uso da rede sem fio, deixando explícitas as regras de uso e responsabilidades do estabelecimento, além de solicitar autenticação dos usuários através de cadastros e bloquear sites com conteúdos duvidosos, como pornografia, por exemplo, são algumas cautelas que podem minimizar os riscos.
